Termos e Condições
Loja online de Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters

O fornecedor e operador da loja online de Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters é Jochen Albert Weber, Rua Dona Estefânia, 94, 1000-158 Lisboa, NIF: PT299974375. A compra de produtos em eCommerce na loja online de Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters está sujeita aos seguintes termos e condições gerais:

1. Objecto

1.1: As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na loja online de Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters.
1.2: A compra de qualquer produto na loja online de Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3: O acesso à loja online de Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1: O Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2: As imagens que ilustram cada produto de Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters podem diferir um pouco do produto posteriormente entregue.
2.3: Os artigos à venda na loja online de Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters estão sujeitos ao stock existente do café verde. As encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock de café verde, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características comparáveis.
2.4: Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o cliente (ver ponto 4.).

3. Encomenda e Pagamento

3.1: Para realizar uma compra na loja online de Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters, o utilizador pode escolher se quer criar uma conta ou não. Por conseguinte, não é necessário registar-se como cliente. Mas em qualquer caso, todas as etapas descritas no processo devem ser seguidas a fim de completar a encomenda com êxito.
3.2: Durante o processo de encomenda na loja online de Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters, o cliente deverá seleccionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis. Qualquer encomenda efectuada só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.3: Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters aceita os métodos de pagamento Paypal, Amazon Pay e, através do seu parceiro Easypay, também Multibanco, MB Way, VISA e Mastercard. Aplicam-se em cada caso as condições de pagamento destes fornecedores.

3.4: Após a confirmação da encomenda na loja online de Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters, será enviado um e-mail ou SMS para a informação de contacto especificado pelo cliente aquando da formalização, com os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba a confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com  Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters através do do email <formulário ver contacto>.
3.5: Alterações das condições das encomendas ainda não expedidas ou a anulação de uma encomenda ainda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email ou telemóvel <detalhes ver contacto>.
3.6: As encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia normalmente não têm de ser previamente validadas. No entanto, se surgirem quaisquer questões (por exemplo, em relação à expedição ou ao IVA), entraremos em contacto com o utilizador o mais rapidamente possível.
3.7: As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.
3.8: Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pelo Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters.
3.9: Os pagamentos são recebidos em Euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

4. Portes de Envio

4.1: Café Aroma - Lisboa Coffee Roasters envia e entrega dentro e fora de Portugal por defeito via CTT - Correios de Portugal e apenas cobra os seus actuais custos de transporte. O cliente pode informar-se antecipadamente sobre prazos de entrega, condições de entrega e custos em: https://www.ctt.pt.
4.2: O valor dos portes é calculado em função do peso e do tamanho dos produtos, assim como também do destino da encomenda.
4.3: O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda e pode também ser seleccionado em alguns casos, dependendo do destino. 

5. Entrega

5.1: As encomendas serão enviadas logo após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade possível.
5.2: A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. Podem ser efectuadas entregas de encomendas fora de Portugal continental, desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.
5.3: Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pelo Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.4: Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a loja online de Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters através do email <formulário ver contacto>.
5.5: Todos os produtos enviados pelo Café Aroma - Torradores de Café de Lisboa devem ser verificados imediatamente no ato da entrega. Se o cliente verificar que a entrega está danificada, deve contactar e consultar imediatamente o Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters por e-mail <formulário ver contacto> (ver ponto 6.).
5.6: Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto de imediato com Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters através do e-mail <endereço ver contacto> indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

6. Devoluções e Reclamações

6.1: Tem o direito de devolver os produtos adquiridos online no prazo de 14 dias. No entanto, porque alguns dos produtos são alimentares, Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters não pode permitir a devolução de produtos alimentares sem consulta prévia.
6.2: Para organizar uma devolução, solicita-se ao cliente que contacte Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters através do e-mail <formulário ver contacto> indicando o numero da factura.
6.3: A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade de Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à compensação acordada.
6.4: Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência e más condições de armazenamento pelo cliente.

7. Alterações das Condições Gerais

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

8. Protecção de Dados Pessoais

Ver também a nossa Política de Privacidade.

8.1: O cliente deverá concordar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros de Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters, com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei Nº 6/99, Lei Nº 41/2004 e da Diretiva Nº 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos.
8.2: O consentimento expresso deverá ser efectuado aquando do registo na loja online, na opção ali indicada para o efeito.
8.3: Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.
8.4: O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.
8.5: O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
8.6: Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
8.7: Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito o Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters através do email <formulário ver contacto>, devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados. Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8.8: Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters nunca transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros.

9. Declaração de Responsabilidade

Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters expressamente declara e garante que:

9.1: Tratará de forma adequada dos dados pessoais que recolhe dos seus clientes no âmbito da prestação do serviço da loja online; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
9.2: Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da actual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei Nº 67/98, de 26 de Outubro 1998 e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 Abril 2016, (“RGPD”), que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018;
9.3: Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na loja online, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;
9.4: Irá manter os dados pessoais exatos e actualizados;
9.5: Não utilizará os dados pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;
9.6: A pedido do cliente destruirá os referidos dados pessoais de forma imediata e eficiente.

10. Litígios de Consumo

Para resolução de litígios de consumo contacte o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Lisboa. 

Para mais informações consulte estes decretos-lei, leis e regulamentos:

• DL Nº 24/2014: Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial
• DL Nº 166/2013: Práticas individuais restritivas de comércio
• DL Nº 70/2007: Saldos, Promoções e Liquidações
• DL Nº 198/2012: Emissão de Faturas
• Regulamento (UE) 2016/679: Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
• Lei 144/2015: Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Café Aroma - Lisbon Coffee Roasters
Jochen Albert Weber
Lisboa, Fevereiro 2021